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Informação
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Resolução Alternativa de Conflitos
O cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Litoral Energia de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens. Toda a informação ao Consumidor (Lei Nº 144/2015, de 8 de Setembro, recentemente alterada pela Lei n.º 14/2019, de 12 de Fevereiro) pode ser consultada neste link: https://www.litoralenergia.pt/resolucao-alternativa-de-conflitos/
Linhas Telefónicas para Contacto do Consumidor
Para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 59/2021 de 14 de julho, a Litoral Energia informa o Cliente que o custo das chamadas efetuadas para as linhas telefónicas disponibilizadas, para contacto daquele, no âmbito da relação jurídica de consumo, é igual ao valor da sua tarifa de base. Por “tarifa de base” entende-se o custo de uma comunicação telefónica comum que o consumidor espera suportar de acordo com o respetivo tarifário de telecomunicações:
Telefone da Rede Fixa 234 020 075 – Chamada para a rede fixa nacional